COP26: o Pacto Climático de Glasgow e o que mudou
A COP26, realizada em Glasgow entre outubro e novembro de 2021, foi apresentada como um momento decisivo para manter ao alcance a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 °C. A conferência terminou com a adoção do Pacto Climático de Glasgow e a conclusão de partes importantes do chamado Livro de Regras do Acordo de Paris. O resultado fez avançar a cooperação internacional, mas não resolveu a distância entre as metas anunciadas e as reduções de emissões necessárias.
Os quatro eixos da conferência
A presidência britânica organizou os objetivos em torno da mitigação, adaptação, financiamento e colaboração. Esta estrutura ajuda a compreender as decisões formais e os compromissos paralelos anunciados por governos e outros participantes.
1. Mitigação e a referência inédita ao carvão
O Pacto pediu aos países que reforçassem as metas para 2030 e acelerassem a redução das emissões. Pela primeira vez, uma decisão final de uma COP mencionou explicitamente a redução gradual da produção de energia a partir de carvão sem abatimento (phase down) e a eliminação de subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis. A redação final foi mais fraca do que a proposta inicial de eliminação gradual (phase out) do carvão, reflectindo o compromisso político necessário para alcançar consenso.
2. Adaptação, resiliência e perdas e danos
O acordo reforçou a atenção à adaptação e pediu aos países desenvolvidos que duplicassem, até 2025, o financiamento colectivo para adaptação, face aos níveis de 2019. Também fez avançar o trabalho sobre a Meta Global de Adaptação. Quanto às perdas e danos, o resultado ficou aquém das expectativas de muitos países vulneráveis: foi estabelecido um diálogo sobre financiamento, mas não um mecanismo financeiro dedicado naquele momento.
3. Financiamento climático
Os países desenvolvidos reafirmaram o compromisso de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano para apoiar os países em desenvolvimento. A promessa, inicialmente prevista para 2020, ainda não tinha sido cumprida quando a conferência terminou. O Pacto reconheceu a necessidade de aumentar o apoio, mas não disponibilizou de imediato os recursos prometidos.
4. Regras e transparência
A COP26 concluiu negociações importantes do Livro de Regras do Acordo de Paris. Foram acordadas orientações para a comunicação transparente das acções climáticas e regras para mecanismos de mercado e abordagens não mercantis previstos no Artigo 6. Estas regras são relevantes para a integridade ambiental, a contabilização das reduções e a prevenção da dupla contagem.
O que a COP26 não resolveu
O Pacto manteve a meta de 1,5 °C como referência, mas as políticas e os compromissos então apresentados não garantiam, por si só, uma trajectória compatível com ela. A linguagem negociada, a insuficiência do financiamento e a ausência de uma solução robusta para as perdas e danos mostraram os limites do consenso multilateral.
A conferência deve, por isso, ser entendida como uma etapa de implementação do Acordo de Paris, não como a solução para a crise climática. O seu legado inclui regras mais completas e sinais políticos relevantes, mas os resultados dependem da transformação das promessas em políticas, investimento, redução efectiva de emissões e apoio aos países mais expostos.
Porque é que isto importa para as empresas e para a ACV
As metas nacionais e as políticas sectoriais alteram as condições em que as empresas produzem, compram energia, seleccionam materiais e organizam cadeias de abastecimento. A Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) pode apoiar decisões ao identificar onde ocorrem os impactes e evitar que uma redução numa etapa transfira encargos ambientais para outra.
A ACV não substitui inventários nacionais de emissões, cenários macroeconómicos ou avaliações de políticas públicas. É uma ferramenta complementar para avaliar produtos, serviços e sistemas numa perspectiva de ciclo de vida.
A principal lição de Glasgow: os acordos internacionais estabelecem orientações e regras; a sua eficácia depende da implementação verificável ao longo do tempo.